Ensino em casa ou na escola? Respostas do Poder Judiciário brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar a visão do Poder Judiciário brasileiro sobre o tema do ensino em casa (homeschooling), mediante a análise do caso de quatro famílias que sofreram processo judicial após decisão de retirar os filhos da escola e passar a ensiná-los em casa. Destaca-se a ênfase que é dada à escola como instituição promotora não apenas de conhecimento acadêmico, mas também como espaço para socialização e formação para a cidadania, temas fundamentais para que o ensino em casa continue sendo considerado proibido no Brasil.

Abstract

This article aims to present the view of Brazilian judiciary on the homeschooling subject, analyzing the case of four families who have been affected by judicial process after decision to withdraw their children from school and teach them at home. Highlight the emphasis that is given to the school as an institution promoting not only academic knowledge, but also as a space for socializing and training for citizenship, fundamental themes for the homeschooling remains considered forbidden in Brazil.