Ação pública para a juventude

Resumo

O artigo trata das propostas de políticas públicas para a juventude nas últimas quatro décadas. Para isso, descreve o início das discussões sobre a necessidade de políticas específicas para esse público, apresenta uma breve cronologia dessas políticas no Brasil e no mundo desde o ano de 1965 até 2008 e descreve dois casos de ação pública nacional para a juventude: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem (Projovem). O artigo conclui que para dar coerência a essas políticas são necessários a construção de um sistema de monitoramento das ações desenvolvidas pelo governo e o fortalecimento da articulação existente entre os ministérios, o que poderia evitar a pulverização e superposição das ações e programas.

Abstract

This paper covers public policy proposals for youth over the last four decades. In doing this, it describes initial discussions regarding the need for specific policies for this public, presents a brief chronology of these policies in Brazil and in the world from 1965 to 2008, and details two cases of national public action for youth: the Statute for Children and Adolescents (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) and the National Program for Youth Inclusion (Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Projovem). The paper concludes that in order to make these policies coherent, a system needs to be built to monitor the initiatives developed by the government and current articulation between the Ministries needs to be strengthened, which could keep the initiatives and programs from becoming too spread out and overlapping.