O direito humano à educação e as migrações internacionais contemporâneas: notas para uma agenda de pesquisa

Resumo

O objetivo do presente artigo é discutir o lugar das populações migrantes nos debates sobre o direito humano à educação. Consideraremos em nossa análise os novos contornos das migrações internacionais contemporâneas, realidade cada vez mais notável nas grandes cidades, inclusive nas brasileiras. Faremos uma breve reflexão sobre a noção contemporânea de direito humano à educação para centrar-nos na seguinte indagação: o que seria garantir para os e as imigrantes – estejam eles regularizados ou não – a realização de seus direitos educativos? Destacaremos ainda algumas especificidades do caso particular dos migrantes bolivianos nas escolas públicas de São Paulo, a luta por seus direitos educativos e alguns desafios para uma agenda de pesquisa sobre o tema.

Abstract

This paper aims to explore how the human right to education debate addresses migrant populations. As our analysis framework, we will consider the new characteristics of current international migration flows, a reality that is particularly noticeable in big cities, including major Brazilian cities. We will develop consideration regarding the current concept of the human right to education and will particularly focus on the following question: what does it mean to guarantee the human right to education to migrant whether they are in the country illegally or legally? Then, we will highlight the particular case of Bolivian immigrants in the city of Sao Paulo and the struggle for their educational rights in order to finally come up with some questions for a research agenda.